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Em conformidade com a lei em vigor o Clube Virtual está regularmente inscrita no Brasil como prestadora de serviços. Todas as notificações de violação de direitos autorais alegadas devem ser enviadas para o Agente Designado do Prestador de Serviços. O Agente Designado é o Departamento Jurídico do Clube Virtual através da Net Eventos Comércio e Serviços Virtuais Ltda.

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Revisado em Janeiro de 2005

 

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